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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:00
OAB defende o direito de acesso aos autos
envolvido em procedimento investigatório ou ação judicial, ter acesso aos autos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:10
Processo civil. Prescrição aquisitiva.
Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo penal. Habeas corpus.
Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:33
Processo civil. Administrativo. Ratificação.
Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais.
Trata-se de ação indenizatória movida pelo autor MARIO CEZAR WEISS MENDES contra o banco BANRISUL, por meio da qual postula indenização por danos morais que teriam decorrido do impedimento de ingresso em agência da demandada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:19
Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores
O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Acordo de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
Direito das famílias. Processo civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.
"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação atribuída (artigo 4º, I, do CTN), quando ambas possuem a mesma base de cálculo, ou seja, o poder de polícia materializado por meio da atividade de fiscalização da Polícia Civil."
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Acesso à justiça uma realidade ou uma fantasia?
Márcio Araújo de Mesquita é graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:00
Obstruir acesso de banco em greve não tem respaldo legal
O sindicato, por sua vez, sustentou que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:00
Conciliação, Mediação e acesso à Justiça no Novo Código de Processo Civil
A lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esclarece que não se excluirá da apreciação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:40
Leonardo Bandarra pede acesso a documentos do processo em que é investigado
Esse procedimento apura sua suposta participação em escândalos políticos que envolvem o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e outros políticos investigados pela Polícia Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:29
Processo civil. Efeito suspensivo.
Execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes. Cabimento. Hipótese excepcional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo civil. Execução. Extinção do processo.
Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:15
Processo civil e direito civil. Recurso especial. Antecipação de tutela.
Fixação de alimentos em ação de reparação civil. Caução inicialmente exigida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Processo civil. Penhora.
Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 16:46
Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões
O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Conflito negativo de competência. Operação carrossel. Asseguração de acesso, na rede mundial de computadores ou internet, de imagens, fotografias e cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes
Trata-se de Conflito Negativo de Competência estabelecido entre o Juízo Federal da 12a. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suscitado, e o Juízo Federal da 9a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o suscitante.